LGPD · Titular de dados

Como exercer seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante uma lista de direitos a qualquer pessoa cujos dados sejam tratados. Esta página explica como funciona aqui na Astroeus e oferece um canal direto para você exercê-los.

Antes de tudo: quem é o controlador dos seus dados?

No modelo Astroeus, os dados clínicos do seu prontuário (evoluções, registros de sessão) são controlados pelo(a) profissional de saúde mental que te atende — não pela Astroeus. Nós atuamos como operadora em nome dele(a) (LGPD Art. 5º VI e VII).

Isso significa que, para pedidos sobre dados clínicos, o canal primário é o(a) profissional. Mas você pode usar esta página para acionar o nosso DPO, que vai te orientar e — quando aplicável — encaminhar ao(a) profissional, acompanhando o andamento até o fim.

Seus 9 direitos (LGPD Art. 18)

  • I — Confirmação: saber se a Astroeus ou o(a) seu(sua) profissional trata dados pessoais seus.
  • II — Acesso: receber cópia dos dados que temos sobre você (cadastro, sessões, prontuário).
  • III — Correção: pedir que dados incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos.
  • IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • V — Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
  • VI — Eliminação dos dados tratados com seu consentimento (limitada pela Lei 13.787/2018 — ver abaixo).
  • VII — Informação sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados (sub-operadores: Anthropic, OpenAI, Supabase, etc. — ver Política §5).
  • VIII — Informação sobre o que acontece se você não consentir (ex.: não autorizar IA — o atendimento continua, evoluções são manuais).
  • IX — Revogação do consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo do atendimento (LGPD Art. 8º §5º).

Limites legais — prontuário clínico (20 anos)

Os dados clínicos do seu prontuário (evoluções, sessões) ficam retidos por 20 anos após o último atendimento por exigência da Lei 13.787/2018 e da Resolução CFP 001/2009. Isso prevalece sobre o pedido de eliminação total (LGPD Art. 16 II — cumprimento de obrigação legal).

O que você pode pedir: a pseudonimizaçãodos seus dados de identificação (nome, CPF, contato) durante esse período — o conteúdo do prontuário permanece, mas sem associação direta à sua identidade. Para isso, use a opção "Anonimização, bloqueio ou eliminação" no formulário abaixo.

Prazos e custo

  • Confirmação / acesso (I e II): até 15 dias úteis.
  • Demais direitos (III a IX): até 30 dias corridos.
  • Custo: exercer seus direitos é gratuito.
  • Resposta: você recebe pelo email que indicar no formulário, com o número de protocolo.

Enviar pedido ao DPO

Preencha o formulário abaixo. Você receberá um protocolo por email e nossa resposta no mesmo endereço.

Usaremos este email para confirmar o protocolo e responder.

Ajuda a localizar seus dados mais rapidamente.

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Ao enviar, você concorda com nossa Política de Privacidade no que diz respeito ao tratamento desta solicitação.

Prefere escrever direto?

Nosso DPO está disponível em dpo@astroeus.com.

Se você não obtiver resposta satisfatória, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.