Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do serviço Astroeus, oferecido a profissionais de saúde mental autônomos no Brasil. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concorda, não use o serviço.

1. Definições

• Astroeus ou nós: a empresa que opera a plataforma.
• Usuário: profissional de saúde mental (psicólogo, terapeuta ocupacional ou outros) que se cadastra para usar o serviço.
• Plataforma: o aplicativo web acessível em app.astroeus.com e serviços correlatos.
• Paciente ou Cliente: pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados são tratados pelo Usuário através da Plataforma.

2. Conta do usuário

Para usar a Plataforma, o Usuário deve ter capacidade civil e exercer legalmente sua profissão. O Usuário é responsável por:

• Manter dados de cadastro verdadeiros e atualizados
• Proteger suas credenciais de acesso
• Cumprir as normas profissionais aplicáveis (CFP 001/2009, Lei 13.787, CFP 011/2018 para psicólogos; normas equivalentes para outras profissões)
• Obter consentimento adequado dos seus pacientes para o tratamento de dados via Plataforma
• Não permitir uso da conta por terceiros

3. Planos e pagamento

• A Plataforma oferece três planos: Básico (R$ 49/mês), Intermediário (R$ 99/mês) e Avançado (R$ 149/mês). Detalhes em astroeus.com/pricing.
• Novos usuários têm trial gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão.
• O pagamento ocorre mensalmente, em ciclo iniciado na data de ativação do plano.
• O Usuário pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale para o ciclo seguinte, e não há reembolso proporcional.
• Em caso de inadimplência, a conta pode ser suspensa após 30 dias do vencimento.

4. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não usar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Atendimento fora do escopo da sua habilitação profissional
• Compartilhar credenciais com terceiros ou explorar vulnerabilidades
• Cadastrar dados falsos ou de pessoas sem o devido consentimento
• Sobrecarga intencional dos servidores ou tentativas de engenharia reversa

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, seus códigos, marcas, design e textos são de propriedade da Astroeus. Os dados inseridos pelo Usuário e por seus pacientes pertencem ao Usuário (e ao paciente, quando aplicável), e a Astroeus os trata como operadora.

6. Inteligência artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA (Anthropic Claude, OpenAI Whisper) para auxiliar na geração de evoluções clínicas. Os rascunhos gerados são sugestões que devem ser revisadas, editadas e assinadas pelo Usuário. A responsabilidade clínica e legal pelo conteúdo final é exclusiva do profissional.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, a Astroeus não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo Usuário
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou falha de terceiros
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso

Eventual indenização fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, com notificação prévia (exceto em casos de risco iminente). Após o encerramento, o Usuário tem 60 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados podem ser excluídos respeitando as obrigações legais de retenção (Art. 7º).

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após o aviso implica aceitação.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, SP — Brasil para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: astroeus@astroeus.com. Solicitações sobre dados pessoais: dpo@astroeus.com.